DispensaDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO DE (UM) VEREADOR NO EVENTO “IV SEMANA NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO” A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 4 E 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
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Compra39Controle PNCP48568372000145-1-000055/2026Processo3658/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ do órgão48568372000145Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULLocalSão Caetano do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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