contratação de serviços de mamografia para atendimento de 65 pacientes, a serem realizados durante o mês de outubro de 2026, no âmbito das ações do Programa de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Mama do Departamento Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação será custeada com recursos provenientes da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima, que destinou recursos ao Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 5.000,00, especificamente para o fortalecimento das ações relacionadas ao Programa de Câncer de Mama. A realização dos exames de mamografia é de relevante interesse público, por possibilitar a detecção precoce de alterações mamárias e contribuir para o diagnóstico oportuno, acompanhamento e encaminhamento das pacientes para avaliação e tratamento, quando necessário. Serão realizados 65 exames de mamografia, ao valor unitário de R$ 76,92, totalizando R$ 4.999,80, valor compatível com o recurso destinado pela emenda parlamentar, restando saldo de R$ 0,20. A contratação está diretamente vinculada à finalidade do recurso da emenda impositiva e permitirá a ampliação do acesso das pacientes da rede municipal de saúde aos exames preventivos, especialmente durante as ações programadas para o mês de outubro, período tradicionalmente dedicado à conscientização e prevenção do câncer de mama.