InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CORREG. E OUVIDORIA CGM)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA MUN.SEGURANÇA PÚBLICA DE P.KENNEDY
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Compra21Controle PNCP48815060000199-1-000001/2026Processo21805/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão48815060000199Unidade compradoraSECRETARIA MUN.SEGURANÇA PÚBLICA DE P.KENNEDYLocalPresidente Kennedy/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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