InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Correios.
SEMI - Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial · SEMIPI - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Dados da publicação
Compra24678Controle PNCP49179415000163-1-000036/2026Processo24678/2026ÓrgãoSEMI - Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade RacialCNPJ do órgão49179415000163Unidade compradoraSEMIPI - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa IdosaLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 17:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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