DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço que rastreia, lê e extrai automaticamente publicações e andamentos processuais publicados em Diários Oficiais e sistemas de tribunais e entrega via correio eletrônico aos usuários da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR
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CompraDL 18Controle PNCP77636520000110-1-000049/2026Processo779/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CURITIBACNPJ do órgão77636520000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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