InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação compreende o envio e recebimento de correspondências em âmbito nacional, com vistas a assegurar a realização de comunicações oficiais da Administração com segurança, rastreabilidade e comprovação de entrega, em conformidade com a legislação aplicável.
SEIMT - Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital · SECRETARIA EST.INOV.MOD,TRANFORM.DIGITAL - PR
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP49179446000114-1-000057/2026Processo257548422ÓrgãoSEIMT - Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação DigitalCNPJ do órgão49179446000114Unidade compradoraSECRETARIA EST.INOV.MOD,TRANFORM.DIGITAL - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.