O objeto desta contratação compreende o fornecimento e entrega, sob demanda, de Pallets Plásticos, conforme especificações e localidade descritos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressalta-se que havendo qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição da Carta-Proposta, disponibilizada no site www.tjpr.jus.br/editais, prevalecerá a discriminada nessa Carta Proposta. Conforme item 4.3. do Termo de Referência, havendo contradições entre a descrição dos bens constante no Termo e aquela indicada pelo código do CATSER, deve prevalecer a descrição do Apêndice 1 do TR.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.