DispensaDivulgada no PNCP
Reconhecimento de firma autentica do Presidente da Camara Municipal de Ribeirao Preto em recibos de compra e venda de veiculos (ATPV - Autorizacao para Transferencia de propriedade de veiculo) patr. 6762
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP49217383000143-1-000043/2025Processo6396/2025ÓrgãoRIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORESCNPJ do órgão49217383000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SPLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 17:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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