DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço de passagem expressa em pedágios utilizando transponder de identificação veicular TIV (TAGs) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, conforme quantidade e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP49225212000166-1-000013/2025ProcessoRD 939/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABALCNPJ do órgão49225212000166Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SPLocalJABOTICABAL/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/03/2025, 11:18Abertura19/03/2025, 11:18Encerramento27/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Promove a celeridade na passagem dos veículos pelas praças de pedágios (não isentas pela ARTESP).