Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, adoçante, café e chá) destinados ao atendimento das necessidades internas da Câmara Municipal de Jaboticabal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A LICITANTE interessada em participar da Dispensa Eletrônica deverá, obrigatoriamente, baixar o Aviso de Contratação Direta e seus Anexos, ler os documentos na íntegra e estar de acordo com as regras descritas. As informações acerca do objeto (especificação técnica), local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam no Anexo II - Termo de Referência. A LICITANTE que informar no campo do sistema "marca" termos genéricos como “diversos, dvs, de acordo com TR, compatível, etc” será desclassificada. A proposta/lance vincula à marca apresentada via sistema, razão pela qual não aceitaremos marca diferente da apresentada no sistema. A participação na presente dispensa eletrônica implica na aceitação de todas as condições descritas no aviso de contratação e seus anexos, de LEITURA OBRIGATÓRIA, disponível no Portal www.jaboticabal.sp.leg.br.