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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de exames complementares referentes ao exame periódico dos servidores ocupantes dos cargos de servente e motorista, conforme definido no PCMSO.

CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP49225212000166-1-000048/2024ProcessoRD 1172/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABALCNPJ do órgão49225212000166Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SPLocalJABOTICABAL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Solicita abertura de Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços Análises Clínicas, para coleta, transporte, processamento, análises e emissão de resultados de exames laboratoriais, usando como base os valores definidos pela tabela SUS, disponíveis no endereço eletrônico: SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, (Grupo 02 - Subgrupo 02) para os itens compreendido de 01 até 460 e valores obtidos pela média de pesquisa de mercado para Exames não contemplados na Tabela SUS para os itens compreendidos entre 461 até 533, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município e também atender a demanda Administrativa de exames complementares ocupacionais (Análises Clínicas), conforme necessidade da Administração Municipal.MUNICIPIO DE IBATE5 · Ibaté/SP · Credenciamento · 13/10/2026
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