Camisetas/Baby Look, em Dry Fit 100% Poliéster estampada pelo método Sublimação Total (transfere um desenho para um material ou tecido usando tinta e calor, o que permite impressões vibrantes, coloridas, completas e duráveis em camisetas), a arte que deverá conter na impressão são os logotipos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal e do Parlamento Jovem (Anexo I). A arte da camiseta deverá passar por aprovação da Direção da Escola do Legislativo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As informações acerca do objeto (especificação técnica), local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam neste Aviso de Contratação e seus Anexos. A LICITANTE que informar no campo do sistema "marca" termos genéricos como “diversos, dvs, de acordo com TR, compatível, etc” será desclassificada. A proposta/lance vincula à marca apresentada via sistema, razão pela qual não aceitaremos marca diferente da apresentada no sistema. A participação na presente dispensa eletrônica implica na aceitação de todas as condições descritas no aviso de contratação e seus anexos, de LEITURA OBRIGATÓRIA, disponível no Portal www.jaboticabal.sp.leg.br.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.