Locação de transporte - ônibus 40 lugares - para dia 12/11/2026 - Viagem Jaboticabal/SP x São Paulo/SP (Assembleia Legislativa)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Locação de transporte - ônibus 40 lugares - para dia 12/11/2026 - Viagem Jaboticabal/SP x São Paulo/SP (Assembleia Legislativa). OBSERVAÇÕES: 1) Ônibus com poltronas suficientes para 40 pessoas, com ar condicionado, banheiro, poltronas reclináveis, apoio para pernas; 2) Saída (madrugada) e retorno no mesmo dia; 3) Incluir combustível, insumos e seguro para todos os passageiros; 4) É de inteira responsabilidade da empresa vencedora a execução do serviço contratado, estando inclusos todos os custos diretos e indiretos, ficando vedada a subcontratação. 5) A empresa vencedora deve cumprir as normas e requisitos estabelecidos para a regularidade da atividade de transporte objeto da contratação junto aos órgãos de trânsito, fiscalização e demais esferas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.