DispensaDivulgada no PNCP
Assinatura Canva Pro
SERRANA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Dados da publicação
Compra214Controle PNCP49230600000135-1-000012/2026Processo214ÓrgãoSERRANA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão49230600000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SERRANALocalSerrana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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