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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 1 (uma) assinatura do Jornal Folha de São Paulo, para atender Chefe de Gabinete da Casa Civil.

SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 2.372,90
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP10979446000163-1-000106/2026Processo001.00009048/2026-01ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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