DispensaDivulgada no PNCP
Materiais e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos e de Fibra Ótica
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL
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CompraRM44012942026Controle PNCP49238316000105-1-000160/2026Processo082172042026000282135ÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHCNPJ do órgão49238316000105Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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