DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de catadores de materiais recicláveis para prestação de serviços de coleta, triagem e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis durante o Festival Pinheiros, que será realizado em 21 de setembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS · PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP49269236000117-1-000074/2025Processo6012.2025/0017373-8ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURASCNPJ do órgão49269236000117Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAISLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública