InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A renovação da contratação de licenças para a ferramenta "Banco de Preços" é essencial para que a Supervisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Cultura possa cumprir suas atribuições legais e operacionais. Com mais de 120 equipamentos culturais e a exigência da Lei nº 14.133/2021 em realizar pesquisas de preços baseadas em parâmetros mercadológicos, a ferramenta se torna indispensável para a estimativa de valores e a garantia de economicidade.
SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP
Dados da publicação
Compra1280Controle PNCP49269244000163-1-001080/2026Processo6025.2026/0016903-2ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão49269244000163Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.