DispensaDivulgada no PNCP

A contratação contempla a realização de cinco eventos organizados pela ACT/SEGES voltados a valorização e ao fortalecimento da carreira de APPGG, com foco em formação e ao debate de políticas públicas

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG · PMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOS

Valor estimadoR$ 399.999,84
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP49269251000165-1-000039/2026Processo6013.2026/0003880-3ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SGCNPJ do órgão49269251000165Unidade compradoraPMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOSLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.