DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação (conforme artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021) para fornecimento de dispositivos eletrônicos “TAG” ou Transponder de Identificação Veicular (TIV) destinados à passagem automática em praças de pedágio, em cumprimento à Portaria nº 56/2025 da ARTESP.
FUNDACAO PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP · ESP-FUND PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
Dados da publicação
Compra165Controle PNCP49325434000150-1-000028/2026Processo256.00000183/2026-72ÓrgãoFUNDACAO PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAPCNPJ do órgão49325434000150Unidade compradoraESP-FUND PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/02/2026, 18:11Abertura10/02/2026, 09:00Encerramento13/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras