InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Considerando a necessidade de fornecimento de vale transporte às pessoas privadas de liberdade para o deslocamento das unidades prisionais para os locais de trabalho e estudo.
FUNDACAO PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP · ESP-FUND PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP49325434000150-1-000033/2025Processo256.00002326/2024-19ÓrgãoFUNDACAO PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAPCNPJ do órgão49325434000150Unidade compradoraESP-FUND PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2025, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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