DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de 3 (três) de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 em tokens criptográficos para pessoas jurídicas (eCNPJ) e serviços de validação “on site”

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP REGULA · PMSP - AGÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP41814509000155-1-000014/2026Processo9310.2026/0001521-0ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP REGULACNPJ do órgão41814509000155Unidade compradoraPMSP - AGÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 17:33Abertura25/06/2026, 18:00Encerramento01/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As especificações técnicas são aquelas constantes no Termo de Referência.