DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO · EES - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP49354824000159-1-000002/2024Processo2024-6TBQHÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ do órgão49354824000159Unidade compradoraEES - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras