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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP), com o objetivo de "Construção, Estruturação, Manutenção e Apoio à Operação, excluindo os serviços de Segurança Pública, em Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Espírito Santo”.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO · EES - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO

Valor estimadoR$ 4.104.520,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP49354824000159-1-000003/2024Processo2024-2VWLBÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ do órgão49354824000159Unidade compradoraEES - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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