DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO-PAPEL
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra00004Controle PNCP49387640000195-1-000006/2026ProcessoS00004ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOCOCACNPJ do órgão49387640000195Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMococa/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 15:21Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras