DispensaDivulgada no PNCP
ELABORACAO DE PROJETO DE MOVEIS MODULADO S E FISCALIZACAO DE EXECUCAO
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA · Unidade administrativa
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Compra00005Controle PNCP49387640000195-1-000008/2026ProcessoS00005ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOCOCACNPJ do órgão49387640000195Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMococa/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 15:43Abertura22/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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