DispensaDivulgada no PNCP
Curso Complementar de NR-10 - Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, no formato in company, com total de 40 (quarenta) horas/aula, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
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Compra107Controle PNCP49425994000187-1-000068/2026ProcessoCMC-ADM-2026/00479ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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