DispensaDivulgada no PNCP
Formalização de Ata de Registro de Preços para a futura contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de certificados digitais, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Dados da publicação
Compra102Controle PNCP49425994000187-1-000062/2026ProcessoCMC-ADM-2026/00460ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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