InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show da dupla João Pedro & Cristiano, para apresentação no evento “Esquenta IRM”
MUNICIPIO DE IPUA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Compra21/2026Controle PNCP49556863000139-1-000061/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUACNPJ do órgão49556863000139Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalIpuã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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