DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos e óleos lubrificantes, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado ou etiqueta com tecnologia RFID e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis no Estado de São Paulo, para atender a frota de veículos oficiais da Câmara.
MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP49559628000110-1-000019/2026Processo1215/2026ÓrgãoMAIRINQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49559628000110Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUELocalMairinque/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 11:42Abertura24/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.