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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de produtos alimentícios para compor a Cesta Especial do Mês de Outubro, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 2623 de 28 de junho de 2022

MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis

Valor estimadoR$ 5.599,27
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP49576416000141-1-000240/2026Processo3537305.402.00026463/2026-40ÓrgãoMUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ do órgão49576416000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenápolisLocalPenápolis/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 14:56Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento11/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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