DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos necessários, visando à regularização e obtenção/renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) da Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa/SP.
SANTANA DA PONTE PENSA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNIC SANTANA DA PONTE PENSA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP49653470000143-1-000009/2026Processo8ÓrgãoSANTANA DA PONTE PENSA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49653470000143Unidade compradoraCAMARA MUNIC SANTANA DA PONTE PENSALocalSantana da Ponte Pensa/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores