DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de consultoria para elaboração do plano anual de contratações públicas
CAIEIRAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP
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Compra8Controle PNCP49762792000120-1-000018/2026Processo25ÓrgãoCAIEIRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49762792000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SPLocalCaieiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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