Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em hospedagem de servidores, de forma segura, gerenciada e dedicada, disponibilizada por meio de infraestrutura física e conectividade com a Internet, conforme especificações do Termo de Referência e anexos do Edital”, originária do Pregão Eletrônico nº 007/2022 - PAD nº 3594/2022 - Proc. SEI nº 14511.000114/2021-37, destinado à atender às demandas do CREFITO-3,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação com cláusula resolutiva, vinculada ao deslinde do Pregão Eletrônico nº 90005/2026 - Processo Administrativo nº 13.674/2026 - Proc. SEI nº 03.0311.000022/2026-74.