DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro de acidentes pessoais em grupo dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena
CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA · CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP49848674000130-1-000011/2025Processo013ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ do órgão49848674000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SPLocalDRACENA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 13:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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