DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CÂMARAS PARA USO EM REPAROS DE BORRACHARIA NOS VEÍCULOS Nº E-25 E 232, PERTENCENTES À FROTA MUNICPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE AGRICULTURA
Dados da publicação
Compra6052Controle PNCP46634333000173-1-000611/2026Processo6052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURALocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.