DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÕES PRESENCIAIS A SEREM PROMOVIDAS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA · CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP49887532000181-1-000007/2026Processo4ÓrgãoGARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCACNPJ do órgão49887532000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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