CONTRATAÇÃO de empresa especializada em serviços técnicos para organização, elaboração, aplicação e correção de provas, divulgação e publicação dos resultados de concurso público para provimento de vaga em cargo público efetivo na função de PROCURADOR JURÍDICO, de nível ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO COM REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Cafelândia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Em função da natureza do objeto e da celeridade, optou-se pela contratação por dispensa eletrônica