Solicitação de abertura de processo – inexigibilidade de licitação para contratação de show artístico da DUPLA CARLOS & JADER, no dia 07 de Maio de 2026, na XXIV EXPOATINS, em Araguatins - TO

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turistica do nosso Estado, na XXIV EXPOATINS, em Araguatins - TO é uma das festas mais populares e inclusivas na comunidade, uma vez que é realizada nas ruas e aberta a todos que desejem participar. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como Eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de festividades de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística;