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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura de periódicos da Editora Fórum.

TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Taubaté

Valor estimadoR$ 13.127,40
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP50015304000109-1-000117/2026Processo4299/2026ÓrgãoTAUBATE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50015304000109Unidade compradoraCâmara Municipal De TaubatéLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Necessidade de que a Procuradoria Legislativa mantenhase atualizada em relação ao direito público em geral, ramo da ciência jurídica com maiores reflexos no cotidiano jurídico-administrativo da Câmara Municipal.

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSINATURA DE PERIODICOS

R$ 13.127,40

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 13.127,40 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA. · 41769803000192

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