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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento e tratamento de água e esgoto.

TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Taubaté

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP50015304000109-1-000124/2026Processo4603/2026ÓrgãoTAUBATE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50015304000109Unidade compradoraCâmara Municipal De TaubatéLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Tendo em vista a necessidade básica de fornecimento de e tratamento de água e esgoto, a contratação é necessária para que os serviços continuem sendo fornecidos para a Câmara de Taubaté.

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