InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DA FILIAÇÃO ANUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS JUNTO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ? UNCME.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra110845Controle PNCP50053522000120-1-000108/2026Processo2026012998ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FMECNPJ do órgão50053522000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMorrinhos/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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