Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, compreendendo etanol, gasolina comum, óleo diesel BS-500 e óleo diesel S-10, destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos do SAAE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme demanda

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por objetivo assegurar o fornecimento contínuo e eficiente de combustíveis diversos, de forma parcelada e conforme demanda, para o abastecimento da frota de veículos e equipamentos pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O fornecimento de combustíveis é essencial para o desempenho das atividades operacionais da autarquia, especialmente na execução dos serviços públicos de captação, tratamento, distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário. Veículos automotores, caminhões, máquinas e geradores a diesel são utilizados diariamente na manutenção de redes, atendimento emergencial, fiscalização, transporte de equipes e suporte logístico. Dada a natureza contínua e ininterrupta dos serviços prestados pelo SAAE, é imprescindível que haja regularidade no abastecimento dos veículos e equipamentos, de modo a evitar paralisações que possam comprometer a eficiência dos serviços essenciais prestados à população. A contratação por período de 12 (doze) meses, com fornecimento conforme demanda, visa garantir economicidade, planejamento orçamentário e segurança jurídica à administração pública, além de estar em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público. Assim, justifica-se plenamente a contratação de empresa especializada, por meio de processo licitatório, para assegurar o fornecimento dos combustíveis necessários ao pleno funcionamento das atividades do SAAE.