Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios e produtos correlatos necessários ao atendimento das demandas dos diversos setores administrativos e operacionais da Autarquia, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de trabalho e para o regular desempenho das atividades desenvolvidas. A adoção do Sistema de Registro de Preços mostra-se adequada em razão da natureza dos itens e da impossibilidade de definição precisa dos quantitativos a serem consumidos ao longo do período de vigência da contratação, uma vez que as necessidades variam conforme as demandas dos setores. Assim, o fornecimento parcelado possibilita a aquisição dos produtos de acordo com a efetiva necessidade da Administração, evitando a formação de estoques excessivos, reduzindo perdas, proporcionando maior eficiência na gestão dos recursos públicos e garantindo a continuidade do abastecimento durante o período de 12 (doze) meses. Dessa forma, a contratação pretendida atende aos princípios da economicidade, eficiência, planejamento e continuidade dos serviços públicos, assegurando maior flexibilidade e racionalidade na gestão das aquisições.