DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
Dados da publicação
Compra25 | Processo 49Controle PNCP01637740000104-1-000025/2026Processo25ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ do órgão01637740000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROLocalSão Pedro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras