DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO · Secretaria de Estado do Turismo
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP50068688000110-1-000028/2026Processo28114ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOCNPJ do órgão50068688000110Unidade compradoraSecretaria de Estado do TurismoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 18:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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