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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção e impressão de passes destinados ao Programa Passe Livre.

SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS · SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP50111680000199-1-000003/2026Processo29100ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIASCNPJ do órgão50111680000199Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIASLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 17:43Abertura24/09/2026, 17:15Encerramento01/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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