InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição - Participação de servidoras no "Congresso Nacional da Reforma Tributária para a Gestão Pública", promovido pela Capacity Treinamentos Ltda, a ser realizado de 1 a 3/12/2026 no formato online ao vivo

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · ESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 13.160,00
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Dados da publicação

Compra387Controle PNCP50176270000126-1-000080/2026Processo013238/2026ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O referido congresso não faz parte do LND/2026, porém possui relevância para as atividades desenvolvidas pela unidade interessada

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.