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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para a participação de servidora no "PREVCON 2026 - Congresso Brasileiro de Legislação de pessoal, Averbação, xpedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Previdências (RPPS/RGPS/RPC) com foco em Estatutários e Celetistas", no período de 6 a 8/10/2026, em Brasília/DF.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · ESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 5.770,00
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Dados da publicação

Compra378Controle PNCP50176270000126-1-000073/2026Processo009195/2026ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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