DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dosCORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos,que permite a compra de produtos e ulização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais deatendimento disponibilizados.
SAO PAULO CAMARA MUNICIPAL · PMSP - (CMSP) - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP50176288000128-1-000070/2025ProcessoCMSP-PAD-2025/00327ÓrgãoSAO PAULO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50176288000128Unidade compradoraPMSP - (CMSP) - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 13:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado